Qual o posicionamento do MVG sobre a criminalização da homofobia?

O leitor Gustavo de Jesus, lá no Facebook do MVG, lançou uma pergunta a mim:

“(…) desculpe fugir do tema do post mas queria saber o que a página pensa sobre a Lei que criminaliza a homofobia. Você acha que pode acontecer dessa lei ferir a constituição no que diz respeito a Liberdade Religiosa? Estou com essa dúvida a um bom tempo…”

Achei legal o tema levantado e replico aqui minha resposta sobre conceitos da criminalização da homofobia:

“Oi Gustavo, tudo bom?

Tema ainda polêmico, hein?

Sobre a criminalização da homofobia, acho que devemos ser bastante cautelosos. Digo isso porque o senso de criminalização, no contexto social e educacional em que vivemos, é muito relativo. Por exemplo: o “surto” que o Levy Fidélix teve, quando a Luciana Genro perguntou sobre o que ele achava dos homossexuais, foi uma atitude homofóbica passível de crime?

Se você está numa roda de heterossexuais e alguém lança uma tradicional piada da “bicha”, tratamos o assunto como uma atitude passível de crime?

Quando dois amigos, um heterossexual e um gay se exaltam numa discussão por estarem, ambos, bêbados e se agridem, podemos tratar como crime homofóbico?

O que realmente considero é que sempre haverão pessoas oportunistas, no caso homossexuais, que provocarão situações para recair em algum debate homofóbico e tirar alguma vantagem sobre isso.

Outra: quando um gay agride outro gay, recaímos ao crime de homofobia? Por exemplo, no caso do jovem João Donati, que o assassino foi um “hétero com tendências homossexuais” (gay? g0y? bissexual?), como enquadrar tal crime?

Um gay masculinizado que lança palavrões para um afeminado ou vice-versa, praticam crimes homofóbicos?

O que quero dizer com tudo isso, na minha opinião e, consequentemente, na opinião da página, é que não sei se a sociedade brasileira tem maturidade de fazer jus a tal lei. Como a gente vê muito por aí, os grupos se apoderam de direitos e agem como bem entendem. Foi justo um grupelho de 200 pessoas coligadas a determinado partido atacar a Editora Abril? A quem cabe tal julgamento, se as linhas descritas na revista eram caluniosas ou não? Se a revista é boa ou não? É justo condenar o outro grupelho, daqueles que tiveram surtos de xenofobia na timeline do Facebook, após a derrota do candidato preterido?

Sem critérios coerentes, analisados, com menos coração e mais razão, qualquer coisa pode virar crime.

Esse é o ponto de vista da página, argumentados e refletidos. Qualquer nova lei também deve vigorar quando a sociedade está preparada para recebê-la.

Em todo esse contexto, está a religião. No meu ponto de vista, um fiel amadurecido não vai enfiar “goela abaixo” o “exorcismo” a quem é gay. Minha faxineira, por exemplo, é evangélica e trabalha para a minha família há mais de 20 anos. Sabe que eu sou gay, nunca falamos a respeito, mas coexistimos em harmonia, no sentido de eu não precisar muda-la ou repudia-la por ser evangélica e nem ela vir com seus dogmas religiosos para tentar me “curar”.

Mas sempre teremos os radicais, extremistas, de todos os lados, incluindo na comunidade gay, que usarão da lei também para o ataque. Claro que não sou contra a criminalização da homofobia como recurso de defesa. Mas o assunto deve ser bastante discutido e conscientizado.

Com ou sem lei, o valor de respeito entre o que é público e privado, de até onde vai o quadrado de cada um é muito complexo no Brasil.

É legal falar alto dentro do cinema e acomodar os pés na poltrona da frente? É legal surrupiar pelo acostamento quando há uma fila imensa de trânsito numa estrada? É legal parar em uma vaga e meia, ou na vaga de idosos os deficientes no supermercado? É legal fingir estar dormindo dentro do ônibus quando um idoso se aproxima?

Complexo não? Mas acho que é por aí que os assuntos devem ser abordados. O brasileiro ainda não conhece direito “um peso e uma medida”.

3 comentários Adicione o seu

  1. Nox disse:

    Sou gay, já sofri com preconceito da polícia, mas sou contra pois vejo na tal lei mais uma reivindicação do “sindicalismo gay” que uma necessidade social.

    E não se venha falar da quantidade de homossexuais assassinados, pois ela é infinitamente menor que os números gerais da violência e colhida com critérios duvidosos (aqui mesmo no meu estado um rapaz militante assassinado por dois garotos de programa foi considerado vítima de “homofobia”). Vamos parar com paranoia. O problema não é a violência homofóbica, mas a violência pura e simples, sem adjetivos. Já temos leis para punir e educar a falta de civilidade, o problema é que elas não são aplicadas.

  2. minhavidagay disse:

    Muito legal o seu comentário, Nox, principalmente de um gay que já sofreu fobia/preconceito. O problema é que as leis não são aplicadas, não são averiguadas constantemente para ver se o cidadão as cumpre e nós, brasileiros, quando possível, damos “aquela escapadinha”.

    Como citei, a grande maioria precisa aprender a ideia de “um peso e uma medida”. Vivemos um momento de sociedade brasileira bem bagunçado, onde os “direitos dos grupos” (diga-se ego das pessoas) são os que valem, e de acordo com a ocasião.

  3. lebeadle disse:

    Oi, MVG, tudo bem?
    Faz um tempo que li esse post e que queria comentá-lo, mas a falta de tempo e todas as coisas que se abateram sobre minha vida nos últimos meses, me lançaram à deriva no oceano e só agora começo a encontrar um prumo.
    A lei que criminaliza a Homofobia (PLC 122/06, denominação do Senado Federal), no meu entendimento, vem corrigir um descaso histórico do Estado para com as pessoas com orientação sexual homoafetiva, tendo em vista que estas têm constantemente sua vida marcada por uma injúria atual ou potencial pelo simples fato de não pertencer ao grupo heteroafetivo.
    Acredito que, da mesma forma como se passou com os preconceitos de cor, raça e etnia (Lei 7716/89), a previsão legal de crime, faça o sujeito refletir melhor quanto aos seus próprios conceitos e preconceitos.
    Por exemplo, caso se tente negar o ingresso de alguém em serviço público ou privado, a pena é de reclusão de até 05 anos ou no caso de alguém que estiver manifestando afeto em local público ou particular aberto ao público, a pena também é de prisão de até 03 anos.
    Agora, em relação à possível e provável má-fé que algumas pessoas gays porventura venham a adotar, creio que isso terá de ser resolvido na convivência da sociedade com essa norma pois, senão, tais atitudes poderão gerar descrédito em relação a uma lei tão arduamente construída e conquistada pelos gays. Se houver abuso de direito, este deve ser punido sempre; penso que os que lutam por esta lei sabem também dos seus limites e entendo que devemos dar um voto de confiança a nós mesmos e na medida do possível conscientizarmos uns aos outros da importância desse instrumento e da oportunidade de usá-lo para que tenha efetividade em garantir nossos direitos fundamentais como pessoas homoafetivas.

    Abraços,

    Le Beadle

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